Termo de uso

ROBBYSON SYSTEMS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS S/A, sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o nº 24.366.078/0001-92, situada na Rua Sapucaí, nº 429, Bairro Floresta, CEP 30150-050, Belo Horizonte/MG, denominada Empresa, exclusiva proprietária dos direitos atinente ao software ROBBYSON, estabelece o presente instrumento, denominado TERMO DE USO para o USUÁRIO conforme as condições abaixo descritas.

 

Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO fica ciente e concorda que ao utilizar o software ROBBYSON, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras, ciente de que sua aderência é facultativa, não sendo condicionante ao desenvolvimento do trabalho regular do USUÁRIO.

 

As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

 

USUÁRIO: Colaboradores da Empresa que acessam e usam o software ROBBYSON, por meio de login e senha.

 

ROBBYSON: SISTEMA que utiliza conceitos tecnológicos de gamification, por meio do qual o USUÁRIO acumula COINS, as quais podem ser trocadas por RECOMPENSAS, sem qualquer acréscimo de atribuições ao USUÁRIO.

 

COINS: Moeda de cunho não pecuniário utilizada exclusivamente para troca de RECOMPENSAS.

 

RECOMPENSAS: Premiações virtuais ou físicas, disponibilizadas para trocas dos COINS acumulados pelos USUÁRIOS.

 

TROCAS: Ambiente on line para troca dos COINS por RECOMPENSAS.

 

O ROBBYSON é um aplicativo de propriedade da Empresa para uso dos seus colaboradores / funcionários de maneira interativa, divertida e intuitiva. Seu objetivo principal é proporcionar uma visibilidade direta pelos próprios funcionários dos seus indicadores contemplados no aplicativo, proporcionando a possibilidade de PONTUACAO denominada COINS que podem ser trocados por RECOMPENSAS de acordo com a cotação dos itens disponíveis.

 

O aplicativo denominado ROBBYSON não possui qualquer ligação, relação, nexo ou alusão, com nenhum colaborador / funcionário da EMPRESA, seja ele ativo ou não ativo na empresa, e também com futuros colaboradores, não havendo que se falar em ofensa de qualquer natureza, especialmente no caso de homônimos.

 

A rescisão contratual, independente da modalidade, acarretará automaticamente a perda de eventuais COINS adquiridos pelo USUÁRIO, ou utilizados para trocas cuja data de entrega ou gozo das mesmas seja posterior à data de saída. Caso o usuário seja promovido ou mude de cargo, cuja nova função não tenha acesso à plataforma ROBBYSON, o usuário perderá os COINS anteriormente adquiridos.

 

A empresa ROBBYSON S/A tem total direito ao uso das informações armazenadas na plataforma correspondentes a todo e qualquer usuário que aceitar a utilização, podendo a empresa fazer uso para divulgação, análises, comparações, apresentações executivas / de negócio / de gestão / de demonstração, por tempo indeterminado, sendo que o eventual uso dessas informações não gera ao usuário direito a qualquer contrapartida ou pagamento.

 

A empresa ROBBYSON S/A não se responsabiliza por ressarcimento de horas, pagamentos, descontos ou premiações à usuários que prestam algum tipo de ajuda ou auxílio a outros usuários, seja tal ajuda durante ou fora do horário de trabalho, independente do objetivo da mesma, ainda que seja para melhorar o uso na plataforma, sendo tal ajuda facultativa e particular por cada usuário.

 

A empresa ROBBYSON S/A não se responsabiliza, de nenhuma forma, por eventuais campanhas disponibilizadas em sua plataforma pela empresa contratante, para utilização dos USUÁRIOS, empregados da contratante.

 

O prazo de expiração dos COINS adquiridos fluirá ininterruptamente, mesmo havendo suspensão ou interrupção do contrato de trabalho.

 

Os COINS terão prazo de validade de 12 (doze) meses e terão seus prazos de expiração computados mensalmente. Para utilização, o USUÁRIO deverá acessar a área TROCAS de recompensas.

 

Os usuários estão cientes que os indicadores utilizados poderão sofrer alterações durante a utilização do aplicativo, podendo alterar os resultados e quantidade de coins a serem recebidos.

 

A área TROCAS será acessado on line pelo USUÁRIO e conterá a descrição das RECOMPENSAS e o número de COINS necessário para sua aquisição.

 

O USUÁRIO fará a reserva on line pela área de TROCAS e posteriormente receberá as RECOMPENSAS através do responsável Robbyson de sua unidade.

 

 

 

As RECOMPENSAS estarão disponíveis em quantidade limitada e no período de validade da promoção, não estando obrigada a Empresa a garantir um número mínimo de RECOMPENSAS em estoque.

 

Os COINS não têm qualquer caráter pecuniário, sendo utilizados exclusivamente como benefício de troca de RECOMPENSAS do software ROBBYSON. A quantidade de COINS necessária às trocas das RECOMPENSA bem como a quantidade de moedas distribuídas para cada cenário e campanhas, serão definidas a critério da Empresa, e poderão sofrer alteração a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

Será possível a substituição de RECOMPENSAS físicas apenas se verificada avaria ou defeito no prazo de 30 dias. Neste caso, o USUÁRIO deverá dirigir-se diretamente ao seu gestor e solicitar a abertura de chamado.

 

O prazo para disponibilização da RECOMPENSA após efetivação na área TROCAS é de 30 (dias) dias úteis.

 

Caso exista alguma dúvida referente ao funcionamento e funcionalidade do software ROBBYSON a área de dúvidas dentro do chatbot poderá ser consultada.

 

Fica a critério exclusivo da Empresa suspender e/ou inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis ao USUÁRIO que se utilizar do software ROBBYSON de forma a ferir o Código de Ética e Conduta da Empresa, este TERMO DE USO, ou legislação brasileira vigente.

 

Além disso, o USUÁRIO não poderá:

 

  1. Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;

 

  1. Utilizar o software ROBBYSON para fins diversos daqueles a que se destinam;

 

  1. Comercializar as RECOMPENSAS disponíveis na área TROCAS;

 

  1. Transmitir, enviar, alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;

 

  1. Violar a privacidade de qualquer USUÁRIO;

 

  1. Violar propriedade intelectual do software ROBBYSON, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização da Empresa;

 

  1. Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer outro USUÁRIO;

 

  1. Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso.

 

Todos os materiais do software ROBBYSON, incluindo, mas não se limitando a apresentação, “layout”, marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza são de propriedade da Empresa e protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual.

 

Caracterizará como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no software ROBBYSON, sujeitando-se o USUÁRIO infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios.

 

A Empresa poderá fazer mudanças no software ROBBYSON, inclusive encerrá-lo a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO, com a imediata expiração dos COINS existentes e cancelamento das trocas ainda não efetivadas.

 

A Empresa poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMO DE USO a qualquer momento, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após nova aceitação por parte do USUÁRIO.

 

A utilização do software ROBBYSON está condicionada, impreterivelmente, à aceitação do presente TERMO DE USO. 

 

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.